A DPOBR disponibiliza o formulário abaixo para que o titular de dados pessoais, na condição de requerente, possa exercer os seus direitos dispostos no artigo 18 da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). As informações serão prestadas exclusivamente ao titular.

1. Titular dos Dados*:

2. Responsável legal de Titular dos Dados (em caso de criança, adolescente ou curatelado):

3. Selecione o direito que pretende exercer*:

4. Breve relato da situação e/ou informações complementares:

5. Documentos de comprovação de identidade*:

Ao marcar esta caixa, você concorda que o responsável por coletar os dados pessoais deste formulário, denominado Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados necessários para o atendimento da requisição aqui realizada.

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